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Polícias municipais entram nos planos de sete cidades de SC após PEC da Segurança; veja o que pode mudar

A criação de uma polícia municipal está nos planos de pelo menos sete das 15 cidades com guarda municipal instituída em Santa Catarina. Uma delas, Tubarão, no Sul do Estado, já conta com polícia municipal e pretende manter a estrutura com o nome e a estrutura atuais. Outras duas cidades não pretendem modificar as guardas municipais neste momento, e três informaram que ainda pretendem avaliar o tema. Dois municípios não responderam.

Apesar de permitir que municípios transformem suas estruturas já existentes em polícias municipais, este trecho da proposta ainda depende de uma regulamentação que deve deixar mais claras quais as possibilidades de recursos para custear as despesas dessas estruturas e também como se daria a fiscalização e a responsabilização das condutas dos agentes nas ruas.

Uma primeira versão da proposta previa que parte dos recursos para custeio de polícias municipais poderia vir da tributação sobre apostas on-line, as chamadas “bets”, mas com a proibição desse tipo de negócio no país decretada no início de outubro, esse trecho foi retirado da proposta. Nesse impasse, a forma de financiamento das polícias municipais passou a ser uma das incógnitas que cercam a criação das polícias municipais.

A PEC da Segurança Pública também precisa ser promulgada pelo Congresso, o que ainda não ocorreu, apesar de ter sido aprovada ainda em 3 de novembro.

Florianópolis à espera de regulamentação

A capital Florianópolis é uma das cidades que admite o desejo de futuramente transformar a atual estrutura da Guarda em polícia municipal. No entanto, o município alega que ainda acompanha os próximos passos necessários para o tema antes de avançar no assunto.

“A administração aguarda a promulgação e a regulamentação da Emenda à Constituição para adotar as medidas necessárias para cumprimento dos critérios de caracterização da Polícia Municipal na capital catarinense”, informou a prefeitura, em nota.

O município prepara um edital de concurso público para a GMF com previsão de contratar ao menos 80 agentes, mas monitora as novidades sobre o assunto para saber se as novidades podem implicar ajustes na seleção de novos profissionais.

Itajaí é outra cidade que também já apresentou a proposta de modificação ao prefeito Robison Coelho e avalia transformar a estrutura atual de guarda em polícia municipal.

“Itajaí vem se preparando justamente nos pontos que a PEC exige para a criação de uma polícia municipal: formação qualificada, com a criação do nosso Centro de Formação da Segurança Pública (CEFOR), em tramitação na Câmara; sustentabilidade financeira, com o Fundo Municipal de Segurança Pública já aprovado; e controle, com corregedoria e ouvidoria próprias”, explica o secretário de Segurança Pública do município, Ettore Stenghele.