Conforme a decisão do ministro Alexandre de Moraes, a divulgação da “Carta aos Brasileiros” lida por Flávio Bolsonaro violou a proibição de uso de meios de comunicação externos. A prisão domiciliar humanitária foi mantida
A carta começou com um apelo de pai e terminou com uma decisão judicial. Na noite desta sexta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) descumpriu as medidas cautelares impostas a ele ao entregar ao filho Flávio Bolsonaro (PL) o texto que o senador leu em transmissão ao vivo nas redes sociais no último sábado (11). O resultado: 30 dias sem visitas, exceto de advogados, médicos e fisioterapeutas.
Moraes decidiu manter a prisão domiciliar humanitária. Para o ministro, a infração existiu, mas não foi grave o suficiente para determinar o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado. O que mudou foi o cerco em torno de quem entra na casa e do que sai dela.
No centro da decisão está a chamada “Carta aos Brasileiros”. Segundo Moraes, a divulgação do texto configurou violação da proibição de utilização de meios de comunicação externos, direta ou indiretamente. O ministro rejeitou frontalmente a tese apresentada pela defesa, que sustentou que o ex-presidente não sabia que o documento seria publicado.
Os fatos são claros e objetivos, afastando a alegação da Defesa de que ‘o Peticionário jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim’, pois, caso contrário, não teria se dirigido a um grupo indeterminado de pessoas (‘aos Brasileiros’), indicando seu ‘pré-candidato e porta-voz’ e enviado ‘um afetuoso abraço a todos’
Alexandre de Moraes, ministro do STF
O argumento de Moraes se apoia no próprio endereçamento do documento. Uma carta destinada “aos Brasileiros”, que aponta um pré-candidato e um porta-voz e se despede com um abraço coletivo, não teria como ser um texto privado entre pai e filho.
fonte: JR
